Durante os encontros, são abordados temas ligados à Infância e Juventude.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou o segundo módulo da capacitação envolvendo os Conselheiros Tutelares e a Rede Socioassistencial do município. O CMDCA realizou a contratação de uma empresa para realizar uma supervisão de 40 horas para o Conselho Tutelar da Estância Turística de Pereira Barreto, visando a preparação dos conselheiros que tomarão posse no dia 10 de Janeiro de 2020. Ao todo foram eleitos 5 conselheiros e o mandato de conselheiro tutelar será exercido durante 4 anos.
Essas capacitações tiveram início neste mês de Novembro. O Módulo 2 tratou dos marcos legais do Direito da Criança e do Adolescente, com destaque para a Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir do ECA iniciou-se a discussão do trabalho do conselho tutelar na teoria e na prática. A capacitação ocorreu nesta segunda-feira (25), na sede do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Os encontros serão divididos em 6 módulos, tratando dos seguinte temas:
– Módulo 1: História Social da Família e da Infância / História do Direito da Criança e do Adolescente;
– Módulo 2: Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente;
– Módulo 3: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / Conselho Tutelar: desafios teóricos e práticos na garantia de direitos de crianças e adolescentes;
– Módulo 4: Políticas Públicas / Política Pública de Atendimento de Crianças e Adolescentes;
– Módulo 5: Rede de Proteção Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
– Módulo 6: Gestão da informação: Sistema de Informações para a Infância e Adolescência e a Lei 13.431/2017 (Escuta Especializada).
O próximo encontro ocorrerá no dia 18 de Dezembro. Outras informações sobre a capacitação, podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Assistência Social, onde funciona o setor de Apoio aos Conselhos, pelo telefone (18) 3704-3110.