Dia 12 de junho é o Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil
No próximo sábado, dia 12 de junho é o Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. Essa data é importante para que haja maior discussão na tentativa de informar e sensibilizar a população da Estância Turística de Pereira Barreto no combate a práticas que violam o direito de crianças e adolescentes.
Dados do IBGE apontam que, em 2019, dos 38,3 milhões de pessoas com idade entre 5 e 17 anos residentes no Brasil, 1,8 milhões estavam em situação de trabalho infantil. Isso representa 4,6% das pessoas nessa faixa etária.
O trabalho infantil priva a criança de desenvolver suas capacidades e habilidades de forma saudável. Pode levar a evasão escolar ou afetar negativamente o rendimento da criança na escola. Dependendo do tipo de trabalho exercido, pode ainda ter grande impacto na saúde física e mental desse público, o que pode ser muito grave considerando que estão em fase de crescimento.
Segundo o IBGE, no Brasil, dentre as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, cerca de 706 mil exercem atividades consideradas perigosas e que se enquadram na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dentre essas atividades encontra-se a utilização e recrutamento da criança para atividades ilícitas, como a produção e tráfico de drogas. O CREAS de Pereira Barreto elaborou um vídeo abordando o tema para a discussão acerca dos efeitos negativos dessas práticas. Esse material será exibido nas redes sociais da Prefeitura, neste dia 12.
Como forma de garantir a proteção e de proporcionar o acesso da criança e do adolescente ao mercado de trabalho, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê algumas modalidades de trabalho levando em consideração a faixa etária, a condição física e o tipo de trabalho exercido, preservando todos os direitos trabalhistas de acordo com a legislação vigente.
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*Texto divulgado com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pereira Barreto.