Os cinco Conselheiros Tutelares eleitos para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028 foram empossados na manhã desta quarta-feira (10). A cerimônia aconteceu na Câmara de vereadores e contou com a presença de autoridades e familiares dos empossados.
O Conselho Tutelar é órgão integrante da administração pública local, permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na lei federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). É composto por cinco membros titulares, escolhidos pela população local para um mandato de quatro anos, permitida recondução.
O processo para escolha dos conselheiros tutelares foi composto de cinco etapas:
Etapa 1 – inscrição e registro dos candidatos;
Etapa 2 – prova de conhecimentos sobre Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Língua Portuguesa e Informática Básica;
Etapa 3 – eleição dos candidatos habilitados;
Etapa 4 – participação obrigatório em curso com carga horária de 16 horas;
Etapa 5 – nomeação e posse dos candidatos eleitos.
ConselheirosTutelares – mandato 2024/2028
– Eder Aparecido Reyes Palácio (294 votos)
– Amanda Oliveira de Souza Ferreira (276 votos)
– Claudinéia Caetano da Fonseca (193 votos)
– Maisa Stefani Campos da Silva (185 votos)
– Paula Lopes Costa Menezes (166 votos)
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*Texto divulgado com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pereira Barreto.