A Secretaria de Assistência Social de Pereira Barreto junto com o CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, realizou na última quinta-feira (15) a Conferência Municipal de Assistência Social. O evento aconteceu de forma virtual, através da plataforma Google Meet. Cerca de 70 pessoas, representantes de instituições, participaram do encontro.
A Secretária Municipal de Assistência Social, Angélica Cristina Dias, ressaltou a importância da participação dos usuários dos Serviços nesse momento de avaliação e definição de prioridades. O presidente do CMAS, Márcio Vinícios de Andrade falou da importância da Politíca de Assistência Social e destacou a atuação na pandemia.
O Tema da Conferência desse ano foi “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Foram discutidas as propostas conforme os seguintes eixos:
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Durante o encontro foi realizada uma apresentação sobre os Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais já ofertados no município de Pereira Barreto pela representante da Secretaria de Assistência. Na sequência, a palestra e a mediação das discussões da plenária para elaboração das propostas foi conduzida pela Assistente Social, Adriana Aparecida dos Santos, Mestre em Serviço Social e Políticas Sociais.
O relatório final da conferência definirá as prioridades para o Município, Estado e União. Esse documento será encaminhado para a etapa da Conferência Estadual que ocorrerá nos dias 20, 21 e 22 de outubro e também orientará na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, PPA, LDO e LOA para os próximos anos.
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*Texto divulgado com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pereira Barreto.