Decretos Municipais 2021

Redação

3 anos atrás

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DECRETO Nº 5.545.2021 – CANCELAMENTO DE RECEITAS EVENTUAIS – OTELLO MARTINS.pdf	90.19 Kb
DECRETO Nº 5.546.2021 – PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS – YOJI TURUTA.pdf	97.1 Kb
DECRETO Nº 5.547.2021 – CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI – JOSE ROBERTO RODRIGUES.pdf	89.93 Kb
DECRETO Nº 5.550.2021 – COMPOSIÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE – REVOGA O DEC. 4599.17..pdf	135.69 Kb
DECRETO Nº 5.551.2020 – REGRESSÃO DO PLANO DE FLEXIBILIZAÇÃO PARA FASE LARANJA – CORONAVIRUS.pdf	97.27 Kb

*Texto divulgado com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pereira Barreto.