Conselho Tutelar faz termo de advertência sobre proibição de venda de bebidas alcoólicas e cigarros para menores de 18 anos

Os estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica e cigarros estão sendo orientados pelos membros do Conselho Tutelar, através de um termo de advertência, sobre a proibição de venda destes produtos para menores de 18 anos. O termo é baseado no art. 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O descumprimento […]