O Prefeito Dr. Hermínio Barbosa Komatsu, acompanhado pelos secretários de Turismo, Devanir, e do Desenvolvimento Econômico, Luciano, realizou uma reunião na manhã desta quinta-feira com os feirantes que atuam na Feira da Lua. O encontro teve como objetivo principal apresentar o plano de regularização do espaço e ouvir as demandas e sugestões dos trabalhadores que utilizam o local.
Durante o diálogo, os gestores explicaram os detalhes do Termo de Permissão de Uso (TPU), documento que passará a reger a ocupação dos boxes e bancadas. Atualmente, os feirantes não possuem documentação oficial que garanta o direito de uso dos espaços, o que torna a situação juridicamente vulnerável e passível de questionamentos que poderiam levar à perda dos pontos de venda.
A regularização traz segurança jurídica e garantias aos feirantes, estabelecendo os seguintes pontos: garantia de permanência por tempo determinado e isenção de aluguel Além disso, o termo de regularização de uso detalhará as responsabilidades de cada ocupante para a boa convivência e manutenção da feira.
É importante destacar que, durante todo o período de tramitação do processo licitatório, os feirantes permanecerão ocupando seus espaços e trabalhando normalmente, garantindo a continuidade de suas rendas e do atendimento à população. O processo será conduzido com total transparência e oferecerá aos atuais trabalhadores a oportunidade de se organizarem em uma associação para participarem formalmente do certame. Essa regularização não apenas assegura o direito de permanência no local, mas também profissionaliza a gestão da feira, permitindo que os próprios feirantes sejam protagonistas na administração e no fortalecimento de suas atividades.
A reunião revelou um cenário de entusiasmo entre os trabalhadores, que receberam de forma positiva a oportunidade de se formalizarem como associação e participarem do certame licitatório de forma organizada. Além da segurança jurídica, os feirantes demonstraram animação com a proposta da gestão de criar uma feira itinerante para percorrer diferentes bairros da cidade, aproximando os produtos da comunidade. Diante dessa iniciativa, a Prefeitura se colocou à disposição para realizar o fechamento de vias públicas, desde que a solicitação seja feita formalmente pelos feirantes.
Outro tópico essencial discutido foi a realização de bingos, que, conforme pontuado pela administração, são proibidos por lei e, portanto, não podem ocorrer no recinto da feira. Como alternativa para manter o fluxo de visitantes e o entretenimento no local, após a assinatura do TPU o grupo de feirantes passará a receber atrações culturais custeadas pelo Departamento de Cultura, garantindo que o público continue prestigiando o evento.
A reunião foi considerada produtiva pela administração, permitindo que os feirantes expressassem suas preocupações e ideias, enquanto a prefeitura apresentava as medidas concretas que estão sendo tomadas para transformar a ocupação informal em uma concessão segura e organizada.
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*Texto divulgado com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pereira Barreto.