Decretos Municipais 2020

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DECRETO Nº 5.300.2020 – PROIBIÇÃO DE VENDA DE TERRA.pdf	82.04 Kb
DECRETO Nº 5.301.2020 – DECLARA LUTO OFICIAL – ALOISIO FRANCISCO OTELLO.pdf	89.22 Kb
DECRETO Nº 5.302.2020 – PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA 2020.pdf	138.49 Kb
DECRETO Nº 5.303.2020 – ABERTURA DE CREDITO DE R$ 28.000,00 – REMANEJAMENTO – EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf	92.64 Kb
DECRETO Nº 5.304.2020 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 322.000,00 – DESDOBRO – EDUCAÇÃO.pdf	101.94 Kb
DECRETO Nº 5.305.2020 – HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 170 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf	117.13 Kb
DECRETO Nº 5.306.2020 – DISCIPLINA O INSTITUTO DA MOVIMENTAÇÃO DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA COMPOR FORÇA DE TRABALHO.pdf	83.76 Kb
DECRETO Nº 5.307.2020 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 222.857,14 – FONTE DE RECURSO – OBRAS.pdf	100.68 Kb
DECRETO Nº 5.308.2020 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 701.097,74 – FONTE DE RECURSO – OBRAS.pdf	101.35 Kb
DECRETO Nº 5.309.2020 – HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 169 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf	117.38 Kb
DECRETO Nº 5.310.2020 – PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS -ESPOLIO WALDEMAR GOMES DE SÁ.pdf	94.46 Kb
DECRETO Nº 5.311.2020 – ABERTURA DE CREDITO DE R$ 200.000,00 – TURISMO – REMANEJAMENTO.pdf	92.02 Kb
DECRETO Nº 5.312.2020 – PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS – TETSUO AKIYAMA.pdf	94.21 Kb
DECRETO Nº 5.313.2020 – PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS – VALDEIR RIBEIRO DOS SANTOS (Wagner Ribeiro dos Santos).pdf	95 Kb
DECRETO Nº 5.314.2020 – PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS – ESPÓLIO DE BENEJAMIN LEDIS PRIMO (Judith Guedes da Silva).pdf	93.87 Kb
DECRETO Nº 5.315.2020 – CANCELAMENTO TRIBUTOS E TAXAS – MASSAO RIBEIRO MATUDA.pdf	91.47 Kb
DECRETO Nº 5.316.2020 – CANCELAMENTO TRIBUTOS DE ISS – ALINE RAQUEL DE OLIVEIRA.pdf	91.52 Kb
DECRETO Nº 5.317.2020 – PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS – DERMEVAL ANTONIO DA SILVA JUNIOR.pdf	94.8 Kb
DECRETO Nº 5.318.2020 – PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS – ESPÓLIO DE PAULINHO SOBRINHO (Luiz Antônio da Silva).pdf	94.43 Kb
DECRETO Nº 5.319.2020 – ABERTURA DE CREDITO DE 50.000,00 – FONTE DE RECURSO – ASSISTENCIA SOCIAL.pdf	93.95 Kb
DECRETO Nº 5.320.2020 – CANCELAMENTO TRIBUTOS DE IPTU – CLUBE XI DE AGOSTO.pdf	92.63 Kb
DECRETO Nº 5.321.2020 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 53.900 – DESDOBRO – SAÚDE.pdf	116.37 Kb
DECRETO Nº 5.322.2020 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 125.800,00 – SAÚDE INVESTIMENTOS- SUPERAVIT.pdf	110.59 Kb
DECRETO Nº 5.323.2020 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 54.000,00- ATENÇÃO BÁSICA- SUPERAVIT.pdf	95.19 Kb
DECRETO Nº 5.324.2020 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 225.000,00 – SAÚDE – SUPERAVIT.pdf	97.65 Kb
DECRETO Nº 5.325.2020 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 3.017,64 – DESDOBRO – EDUCAÇÃO.pdf	100.42 Kb
DECRETO Nº 5.326.2020 – ABERTURA DE CREDITO DE R$ 80.000,00 – TRANSPOSIÇÃO – OBRAS.pdf	93.11 Kb
DECRETO Nº 5.327.2020 – ABERTURA DE CREDITO DE 304.819,13 – FONTE DE RECURSO – TURISMO.pdf	94.18 Kb
DECRETO Nº 5.328.2020 – CANCELAMENTO E PRESCRIÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO- LUIZ CARLOS DE NOVAES.pdf	92.48 Kb
DECRETO Nº 5.329.2020 – ABERTURA DE CREDITO DE R$ 250.000,00 – TURISMO – REMANEJAMENTO.pdf	92.47 Kb
DECRETO Nº 5.330.2020 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 1.017.267,47 – DESDOBRO – ADMINISTRAÇÃO.pdf	102.82 Kb
DECRETO Nº 5.331.2020 – REGULAMENTA LEI Nº 4.770.2020 – ABERTURA DE CREDITO DE 130.000,00 – ASSISTENCIA.pdf	97.14 Kb
DECRETO Nº 5.332.2020 – ABERTURA DE CREDITO DE R$ 210.000,00 – EDUCAÇÃO – REMANEJAMENTO.pdf	95.15 Kb
DECRETO Nº 5.333.2020 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 100.000,00 – DESDOBRO – OBRAS E SERV. PÚBLICOS.pdf	100.62 Kb
DECRETO Nº 5.334.2020 – ABERTURA DE CREDITO DE R$ 23.000,00 – TURISMO – TRANSPOSIÇÃO.pdf	92.03 Kb
DECRETO Nº 5.335.2020 – ABERTURA DE CREDITO DE 19.432,92 – FONTE DE RECURSO – ASSISTENCIA SOCIAL.pdf	94.62 Kb
DECRETO Nº 5.336.2020 – ABERTURA DE CREDITO DE 47.086,06 – FONTE DE RECURSO – ASSISTENCIA SOCIAL.pdf	96.6 Kb
DECRETO Nº 5.337.2020 – ABERTURA DE CREDITO DE 36.478,91 – FONTE DE RECURSO – ASSISTENCIA SOCIAL.pdf	98.04 Kb
DECRETO Nº 5.338.2020 – ABERTURA DE CREDITO DE 18.246,31 – FONTE DE RECURSO – ASSISTENCIA SOCIAL.pdf	94.16 Kb
DECRETO Nº 5.339.2020 – ABERTURA DE CREDITO DE 57.277,65 – FONTE DE RECURSO – ASSISTENCIA SOCIAL.pdf	94.45 Kb
DECRETO Nº 5.340.2020 – ABERTURA DE CREDITO DE R$ 185.000,00 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – TRANSPOSIÇÃO –2.pdf	93.44 Kb
DECRETO Nº 5.341.2020 – ABERTURA DE CREDITO DE R$ 40.000,00 – ESPORTE – REMANEJAMENTO.pdf	91.69 Kb
DECRETO Nº 5.342.2020 – ABERTURA DE CREDITO DE R$ 7.500,00 – AGRICULTURA ABASTECIMENTO – TRANSPOSIÇÃO.pdf	93.33 Kb
DECRETO Nº 5.343.2020 – PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS – ALANA DELMA DE OLIVEIRA.pdf	95.34 Kb
DECRETO Nº 5.344.2020 – CANCELAMENTO TRIBUTOS DE IPTU – JOELMA CALEIRAS DOS SANTOS DIAS.pdf	93.84 Kb
DECRETO Nº 5.345.2020 – PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS – DILMA ANTUNES DE OLIVEIRA.pdf	113.43 Kb
DECRETO Nº 5.347.2020 – ALTERA DECRETO 5.252, DE 01.10.2019 – SERVIÇOS FUNERARIOS.pdf	152.72 Kb

O post Decretos Municipais 2020 apareceu primeiro em Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto.

*Texto divulgado com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pereira Barreto.

Álbum III – 28/06/2021 – Projeto Memórias – Fotos Históricas de Pereira Barreto

Álbum VIII – 03/08/2021 – Projeto Memórias – Fotos Históricas de Pereira Barreto

Pereira Barreto apresenta suas belezas naturais no Pesca Companhia Trade show, maior evento de pesca da América Latina

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