Desde 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
Desde 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.
A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único. O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e em outras normas.
Em Pereira Barreto o atendimento do Cadastro Único é realizado no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), localizado da Rua Dr. Dermival Franceschi, nº 2282, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 3704-4853 ou pelo número de WhatsApp (18) 99736-4295.
Acesse o vídeo “A importância do Cadastro Único” pelo link: https://bit.ly/38acKgG e veja como o Cadastro Único é uma ferramenta de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida das famílias vulneráveis.
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*Texto divulgado com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pereira Barreto.